Simples Nacional: Como devo calcular o Fator R?

Cada um possui alíquotas progressivas próprias, ou seja, quanto maior o faturamento da empresa, maior o valor do imposto a ser pago, o que torna a cobrança mais justa.

Atualmente, o Simples Nacional está dividido em 5 anexos:

• Anexo I: comércios;

• Anexo II: indústrias;

• Anexo III: prestadores de serviço;

• Anexo IV: prestadores de serviço;

• Anexo V: prestadores de serviço.

Qual é a importância do fator R nas pequenas e médias empresas?

É primordial que os empreendedores e gestores das pequenas e médias empresas estejam atentos do que é Fator R e em como ele pode impactar o dia a dia financeiro do negócio.

Através deste fator é possível pagar menos impostos, isso depende do anexo  Simples em que a empresa está enquadrada.

Geralmente o melhor é estar no Anexo III, por ter uma alíquota menor, porém, para isso é necessário fazer contas e avaliar qual o melhor cenário.

Optar ou Não pelo Fator R pode influenciar em várias questões da rotina da empresa, é preciso conhecer a Lei para entender como ele funciona.

Como devo calcular o Fator R do Simples Nacional?

O conceito de Simples Nacional mais claro é a explicação sobre seus anexos, vamos explicar o cálculo do Fator R e, dessa forma descobrir também como pagar menos impostos.

O primeiro passo é preciso ter o valor total da folha de pagamento da sua empresa e a receita bruta, ambos dos 12 últimos meses do período de apuração.

A base de cálculo do Fator R está determinada no §24 da lei complementar 123/2006:

§ 24.  Para efeito de aplicação do § 5^o-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.

A Lei complementar no §26, com a seguinte orientação:

§ 26.  Não são considerados, para efeito do disposto no § 24, valores pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros.

Agora que está ciente disso, veja a fórmula de cálculo do Fator R, ressaltando sempre que se trata de valor referentes aos últimos meses do mesmo período a ser apurado.

Fator R = massa salarial/ receita bruta

É primordial considerar também as regras descritas na resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional:

• Caso a massa salarial for maior que 0 (zero) e a receita bruta igual 0 (zero), o fator R será igual a 0,28 ou 28%

• Se a massa salarial e a receita bruta forem maiores que 0 (Zero), o fator R corresponderá divisão entre um valor e outro dos últimos 12 meses.

• Se a massa salarial for igual a 0 (Zero) e a receita bruta maior do que 0 (zero), o fator R será igual a 0,01 ou 1%;

Qual é a importância do Fator R para a sua empresa?

Como falamos anteriormente o Fator R serve para que as empresas possam pagar menos impostos.

Este cálculo surgiu com o objetivo de incentivar a contratação de pessoal e assim reduzir as taxas de desemprego no Brasil.

E por isto, o Fator R reduz a carga tributária de empresas que têm custo mais elevado com sua folha de pagamento.

Sendo assim quanto maior o gasto com funcionários, menos impostos serão pagos, pois, a empresa consegue se enquadrar no Anexo III, que tem alíquotas menores.

Este cálculo é muito eficaz especialmente para os pequenos negócios, visto que a folha de pagamento acaba sendo um de seus maiores custos, impactando inclusive nos lucros obtidos.