Você já deve ter ouvido falar em lucro presumido, lucro real e tantos outros termos que fazem parte da área financeira e contábil de uma empresa.
Mas qual sua definição exata?
Mesmo que pareça algo complicado, existe uma maneira simples de entender.
Apesar de não ser novidade que documentação incorreta possa ocasionar multas, grande parte das pessoas ainda cometem equívocos por falta de conhecimento.
Para tentar evitar esses transtornos e gastos, vamos primeiramente entender o que é lucro presumido e depois como calculá-lo.
O que é lucro presumido?
É um regime de tributação de uma empresa para calcular o valor dos impostos devidos.
Grande parte das empresas se enquadram nesse tipo de regime tributário.
É um fato comum aqui no Brasil, já que é uma forma simplificada, além de gerar menos obrigações fiscais, o que não ocorre no lucro real.
Como não é um cálculo feito sobre um lucro efetivo e real, e sim apenas uma estimativa fiscal, ele é chamado de lucro presumido.
Apesar de não ser obrigatório, esse regime é muito divulgado, porque é simplificado e por oferecer a possibilidade de diminuir a carga tributária.
Como calcular o lucro presumido?
Para chegar ao valor, são utilizados percentuais padrões. Eles são estabelecidos previamente por lei.
São aplicados à ROB (Receita Operacional Bruta) da instituição, que representa o valor recebido pela venda de produtos ou serviços.
Cada empresa tem uma porcentagem diferente, uma vez que existe variação em virtude da atividade de cada uma.
Que impostos são devidos no lucro presumido?
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- PIS – Programa de Interação Social
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Uma observação:
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) são determinados de acordo com a previsão do lucro sobre as receitas tributáveis.
Essa metodologia inibe as distorções.
Como é feita a opção pelo lucro presumido?
Como o valor pode ser quitado à vista ou parcelado, a opção é validada assim que o pagamento é efetuado.
O cálculo do imposto deve ser relativo ao primeiro período apurado do ano-calendário.
Quando uma empresa deixa de ser enquadrada no lucro presumido?
A cada ano: por opção própria ou de forma obrigatória, quando a empresa deixar de se enquadrar nesse tipo de regime tributário.
Para um entendimento melhor, é fundamental conversar com especialistas. Conte com a ajuda de uma consultoria tributária.
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Até a próxima!
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