Restituição de impostos ou compensação? Entenda as diferenças e a melhor opção!
Conheça a compensação e restituição de impostos, e saiba como escolher a melhor opção para o seu negócio!
Você sabia que pode recuperar o dinheiro que pagou a mais em impostos ao governo? Existem duas formas de fazer isso: a restituição de impostos e a compensação de impostos.
Mas você sabe quais são as diferenças entre elas e qual é a melhor opção para o seu negócio?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.
Além disso, vamos apresentar as melhores decisões para cada regime tributário a fim de evitar problemas fiscais.
Confira!
O que é a restituição de impostos e a compensação?
A compensação e a restituição de impostos são meios de recuperar valores pagos indevidamente ou em excesso ao governo em termos de tributos.
Essas medidas podem ser aplicadas aos impostos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social.
Em geral, a restituição de impostos ocorre quando o contribuinte recebe o valor excessivo pago diretamente em dinheiro, por meio de um depósito bancário, corrigido pela taxa Selic.
Para tal, o contribuinte deve informar os valores pagos a mais e solicitar a devolução do dinheiro.
Dessa forma, a Receita Federal analisará o pedido e os documentos apresentados e, se confirmado, realizará o pagamento.
Por outro lado, a compensação de impostos ocorre quando o contribuinte utiliza o valor a que tem direito para quitar tributos futuros.
Dessa forma, evita um desembolso financeiro imediato.
Para isso, é necessário informar o pagamento excessivo realizado e a intenção de abater o montante dos impostos a serem pagos em determinado mês.
Entretanto, é fundamental comprovar o direito ao crédito por meio de documentos.
Isso porque, caso o governo não aceite os argumentos, a empresa deverá pagar os impostos acrescidos de juros e multas.
Entenda tudo sobre a restituição de impostos e compensação, acessando o video exclusivo abaixo:
Qual é a importância da restituição de impostos?
A restituição de impostos desempenha um papel crucial, pois permite que as empresas recuperem recursos que foram pagos indevidamente ou em excesso ao governo.
Essa situação pode ocorrer por várias razões, como:
- Erros no cálculo dos tributos;
- Mudanças na legislação;
- Benefícios fiscais;
- Créditos acumulados.
Ao solicitar a restituição de impostos, as empresas alcançam benefícios significativos.
Dessa maneira, elas têm a oportunidade de melhorar o fluxo de caixa, reduzir os custos tributários e elevar sua competitividade no mercado.
Além disso, ao efetuar a devida restituição, evitam problemas com o fisco, bem como a imposição de multas e penalidades decorrentes de pagamentos incorretos de tributos.
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Qual a opção mais vantajosa para cada regime tributário?
A escolha entre restituição ou compensação de impostos depende do regime tributário da empresa e da sua situação financeira.
Veja a seguir as principais características de cada regime e qual é a opção mais indicada para cada um.
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Ele unifica os tributos em uma única guia — DAS.
As alíquotas aplicadas variam conforme a atividade e o faturamento da empresa.
Dessa forma, empresas que adotam o Simples Nacional têm o direito de solicitar a restituição de impostos ou compensação em situações de pagamento indevido, ou duplicado.
Nesse contexto, a opção mais vantajosa é geralmente a restituição de impostos.
Em geral, ela permite que a empresa receba o valor devido de volta em sua conta, sem depender da aprovação do governo.
Além disso, essa abordagem evita o risco de incorrer em juros e multas caso a tentativa de compensação não seja aceita.
2. Lucro Presumido e Lucro Real
O Lucro Presumido e o Lucro Real são regimes tributários onde o imposto de renda e a contribuição social são calculados com base no lucro da empresa.
No Lucro Presumido, o lucro é estimado por um percentual fixo sobre a receita bruta.
Já no Lucro Real, o lucro é apurado pela contabilidade, levando em consideração os registros de receitas e despesas.
As empresas que adotam o Lucro Presumido e o Lucro Real têm a possibilidade de solicitar a restituição ou a compensação dos tributos federais quando houver pagamento em excesso ou indevido.
Além disso, elas podem compensar os tributos estaduais e municipais, desde que exista um convênio entre a Receita Federal e os entes federativos.
Em geral, a escolha entre a restituição e a compensação de impostos depende da situação financeira da empresa.
Se a empresa enfrenta um fluxo de caixa apertado e necessita de dinheiro no curto prazo, a restituição de impostos pode ser mais vantajosa.
Por outro lado, se a empresa possui um fluxo de caixa confortável e deseja reduzir seus custos tributários futuros, a compensação de impostos pode ser uma opção mais atrativa.
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Agora que você já sabe as diferenças entre restituição e compensação de impostos, você pode escolher a melhor opção para o seu negócio.
Mas, para isso, é preciso contar com uma assessoria especializada em recuperação de créditos tributários.
Eles podem realizar uma análise detalhada da sua situação fiscal e identificar as oportunidades de economia.
A Santo Tributo é uma empresa que oferece esse serviço de forma rápida, segura e eficiente.
Nós podemos elaborar um relatório com os créditos tributários encontrados e, assim, orientarmos sobre como solicitar a restituição ou a compensação de impostos.
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