PIS e COFINS a recuperar é um assunto polêmico, mas é um direito das empresas, já que a recuperação de crédito tributário é garantido na legislação brasileira, se estes foram pagos a maior ou recolhidos indevidamente. Quer saber mais? Veja aqui!
Em épocas que a economia está desaquecida, principalmente durante ou depois de uma pandemia que parou muitos setores, todos estão cortando custos para sobreviver.
Enquanto isso, várias empresas estão tentando ver maneiras inusitadas de ganhar dinheiro e se manter no mercado competitivo, principalmente os pequenos empresários que competem com grandes redes já consolidadas no segmento.
Mas será que demitir um funcionário ou dois vai ajudar? Será que parar de investir em novos produtos é a solução? Ou a melhor opção é fazer promoções e reduzir drasticamente os preços?
Certamente, alguns empreendedores acham que essas opções vão ajudar a empresa a superar as crises e ter algum dinheiro que movimente o caixa. Mas essas não são, nem de longe, as melhores opções para sobreviver.
A melhor opção continua sendo a recuperação de créditos tributários, principalmente o PIS e COFINS a recuperar. Quer saber mais sobre como isso funciona? Continue lendo!
PIS e COFINS a recuperar: 5 informações essenciais
1. O que é PIS e COFINS?
Esses tributos são diferentes, mas costumam andar acompanhados, possuindo a mesma base de cálculo – a diferença está na destinação dos valores recolhidos.
O PIS e PASEP é o Programa de Interação Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que estão previstos no artigo 239 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e, também, nas leis complementares 7/1970 e 8/1970.
Já a COFINS significa Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, que está previsto na Lei Complementar 70/1991.
Enquanto o PIS está destinado a promover uma integração social do empregado, o COFINS é destinado ao financiamento da Seguridade Social (como Assistência Social, Previdência Social e Saúde Pública).
Os dois impostos possuem como base de cálculo a receita bruta das pessoas jurídicas (empresas), exceto os Microempreendedores e Empresas de Pequeno Porte, que são optantes pelo Simples Nacional.
2. Como funciona o pagamento do PIS/COFINS?
Como via de regra, ao vender mercadorias para alguém que vai ‘revender’, cada empresa paga um imposto ou contribuição, certo? Mas, em casos específicos, a legislação brasileira instituiu que os impostos fossem arrecadados no início da cadeia produtiva.
Ou seja: em determinados setores, as indústrias já pagam os impostos, como PIS e COFINS, que vale para todo o restante do ciclo. Assim, outras empresas não precisam pagar os impostos desses produtos, visto que eles já foram retidos.
Isso tudo significa que o percentual desses tributos já foram embutidos e pagos pela indústria e sua empresa não precisa pagá-los novamente.
3. PIS e COFINS a Recuperar
Para não pagar esses dois impostos ou até mesmo se beneficiar do PIS e COFINS a recuperar, é necessário conhecer quais produtos estão sujeitos a esse regime, que chamamos de monofásico .
As empresas que fabricam, produzem ou importam e vendem para outras são as responsáveis pelo recolhimento do PIS e COFINS, extinguindo a possibilidade dos revendedores, varejistas e atacadistas.
Algumas empresas que participam desse regime são:
- Autopeças;
- Perfumaria;
- Farmácia;
- Bebidas;
- Combustíveis;
- Higiene pessoal;
- Entre outros.
4. Quem pode recuperar esses impostos?
Se você vende os produtos que falamos acima e que estão dentro dos tributos que estão enquadrados pelo regime monofásico, então tem direito ao PIS e COFINS a recuperar.
Diante de tanto o que fazer nos processos administrativos e tantos tributos e impostos que precisam ser pagos, é comum que os erros aconteçam e gerem sérias consequências para o caixa da sua empresa.
Mas, calma: se você pagou impostos a mais e sabe que esse dinheiro é importante para o seu negócio, existe a opção de recuperar o crédito tributário.
Essa restituição é ainda mais fácil para empresas do Simples Nacional e é possível fazer a solicitação pelo próprio portal. A medida de recuperação tributária já ajuda mais de 11 milhões de empresas a ficarem regulares, mas também ter maior competitividade.
5. Como recuperar PIS e COFINS?
Para ter ideia, os valores podem chegar a valores exorbitantes, como R$ 150.000,00 por exemplo, só de recuperação. Já imaginou o quanto esse valor ajudaria o caixa da sua empresa?
Para farmácias, drogarias, perfumarias e autopeças, que vendem praticamente 80% dos produtos em regime monofásico, é muito importante ficar de olho no PIS e COFINS a recuperar.
Mas como saber se você tem crédito ao seu favor? Qualquer pessoa pode fazer essa conta, mas exige um vasto conhecimento em carga tributária, entendendo realmente se há direito à compensação e como fazer o pedido de recuperação da forma correta.
A Santo Tributo já recuperou mais de 5 milhões de reais de clientes do Simples Nacional e podemos te ajudar também. Entre em contato e saiba como.
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