Valor aproximado de tributos concebida por meio da iniciativa popular, a lei de imposto na nota veio para esclarecer ao consumidor sobre quanto os impostos custam na prática.
Com esse cuidado, a necessidade de uma reforma na carga tributária fica ainda mais evidente.
Isso acontece porque finalmente o consumidor consegue fazer uma comparação mais clara sobre quanto realmente custaria um produto sem o acréscimo dos impostos sobre o preço.
Mas, para o empreendedor, como lidar com essa nova obrigação?
De acordo com a nova lei de transparência, toda empresa que vende produtos ao consumidor final deve informar o valor aproximado de tributos incidentes.
Porém, antes de qualquer coisa, dentro dessa recomendação dois aspectos devem ficar claros:
1 – O valor aproximado de tributos não precisa ser exato. Ele pode informar uma quantia aproximada, em porcentagem ou em reais.
2 – Como consumidor final, entende-se a pessoa física ou jurídica que adquire para o consumo próprio.
Onde informar o valor aproximado de tributos?
O valor aproximado de tributos pode ser exibido em cartazes dentro dos estabelecimentos comerciais e nos documentos fiscais.
Na nota fiscal eletrônica (Danfe), a informação sobre o valor aproximado de tributos pode ser inserida na área destinada para informações complementares.
Esse espaço costuma ficar no canto inferior esquerdo desses documentos.
Já nas notas fiscais emitidas por impressora (cupons fiscais), as informações podem ser registradas na área onde é possível inserir frases de cunho comercial. Geralmente no rodapé da nota.
Quem precisa oferecer essas informações?
O não cumprimento dessa lei pode gerar multas ou cassação para o empreendedor que se recusar a oferecer as informações.
Atenção: As empresas que operam dentro do simples nacional só precisam informar a alíquota na qual estão enquadradas, diferente do microempreendedor individual, para o qual essa ação é facultativa.
Quais impostos são levados em conta na hora de elaborar o cálculo?
São calculados valores referentes a impostos, como:
- Cofins
- ISS
- Simples nacional
- Pis / Pasep
- Imposto de renda
- ICMS
- IPI
- IOF
O sistema de emissão de nota fiscal deve sempre estar atualizado.
E, para evitar complicações relacionadas a valores defasados, algumas plataformas, como o SEBRAE, disponibilizam uma calculadora de modo que o empreendedor consiga atender a essa exigência.
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Até o próximo post!
Postado por Santo Tributo | santotributo.com.br
