Autopeças: conheça as obrigações acessórias
O cumprimento de todas as obrigações perante a lei é essencial para manter o bom funcionamento de uma empresa, por isso listamos aqui as obrigações que todo dono de autopeça precisa conhecer
Os donos de autopeças precisam estar atentos a uma série de obrigações acessórias que incidem sobre o seu negócio. Essas obrigações estão relacionadas às atividades inerentes ao ramo de atuação da autopeça, como a venda e a instalação de produtos.
Conhecer as obrigações acessórias é importante para evitar problemas com o fisco, que podem levar à multa e à cobrança de juros. Além disso, é preciso estar em dia com essas obrigações para que o negócio possa funcionar legalmente.
Neste conteúdo, vamos listar as principais obrigações acessórias que os donos de autopeças precisam conhecer.
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O que são obrigações acessórias?
A conformidade fiscal envolve o pagamento de impostos como contribuições, taxas e impostos aos governos regionais, estaduais e federais. Não só é necessário pagar impostos, mas também é necessário declará-los.
As autoridades reguladoras separaram as obrigações em principais e adicionais, e deve-se observar que as secundárias são tão críticas quanto às primárias, uma vez que o não cumprimento pode resultar em multas que são mais altas do que os impostos associados.
As autoridades governamentais solicitam numerosos documentos referidos como obrigações acessórias. Esta documentação inclui detalhes sobre a renda da empresa, e o valor dos impostos pagos, salários pagos ao pessoal, e outras informações relacionadas.
Estas obrigações acessórias são necessárias para demonstrar as atividades que ocasionaram a responsabilidade fiscal, e também para certificar o valor do imposto pago.
Em resumo, as declarações acessórias são relatórios obrigatórios, eletrônicos e detalhados, que devem ser criados por um contador e apresentados ao órgão governante aplicável.
Como funciona a tributação de autopeças?
A tributação trata-se dos impostos e taxas pagos ao governo e seus departamentos fiscais, que dependem da área de atuação. E a forma como a empresa é tributada se dá através da escolha do tipo de regime, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A análise do melhor tipo de regime para cada tipo de autopeças é necessária, levando em conta várias situações como o tamanho da empresa de autopeças (micro, pequeno, médio ou grande), faturamento da empresa, número de funcionários, entre outros fatores.
Desde o início da empresa até seu crescimento e sucesso comercial, é essencial estar atento às normas fiscais para evitar possíveis penalidades.
Principais obrigações acessórias de uma autopeças
Para cumprir as responsabilidades acessórias necessárias, o principal passo é tomar consciência delas.
Desta forma, é mais simples cumprir as datas de vencimento e pagar as multas, o que é uma das principais repercussões resultantes do descaso com estas obrigações.
Para auxiliá-lo, delineamos abaixo 5 principais obrigações acessórias.
1. Nota fiscal
Empresários e contadores conhecem bem esta obrigação – emitindo uma nota fiscal cada vez que um produto ou serviço é vendido.
Este documento é essencial para a revisão por parte das autoridades fiscais. Como os governos digitalizaram seus processos, a nota fiscal eletrônica (NF-e) está se tornando mais comum devido a sua conveniência e maior segurança.
2. Demonstrações contábeis
Quando se trata das demonstrações financeiras, há uma série de obrigações acessórias que devem ser levadas em consideração, tais como a Demonstração de Fluxo de Caixa e o Balanço Patrimonial.
Como tal, é altamente benéfico ter a assistência de contadores que tenham experiência prévia nesta área.
Além disso, é imperativo compreender a regulamentação aplicável e permanecer atualizado sobre as mudanças e atualizações das demonstrações contábeis, pois qualquer erro pode acarretar inúmeras perdas para os clientes e seus negócios.
3. DIRF
DIRF é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, se trata de um formulário que deve ser preenchido por todas as entidades corporativas, para fornecer à Receita Federal os detalhes de seus contribuintes, os pagamentos feitos ao governo, os ganhos dos contribuintes, os valores deduzidos de seus salários, e outros dados relevantes.
4. Folha de pagamento
Um arquivo de folha de pagamento inclui a lista do pessoal empregado por uma determinada empresa, o salário de cada funcionário, reduções, deduções e quaisquer outros detalhes adicionais que possam ser necessários.
Como resultado, é por meio do registro da folha de pagamento que o governo pode aprender sobre a quantidade de dinheiro gasto pela empresa para os salários de seus funcionários.
Manter os registros da folha de pagamento é, portanto, muito essencial, pois se trata de um documento significativo que contém dados que precisam ser apresentados durante a inspeção feita pelo Ministério do Trabalho, Estado e Receita Federal.
O descuido com relação à folha de pagamento pode ser muito caro para a empresa, e pode até resultar em potenciais violações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
5. Guia de Informações e Apuração do ICMS – GIA
O GIA está incluído na lista de deveres estatais suplementares associados ao Lucro Presumido. Ele é utilizado para divulgar ao governo as operações individuais das organizações que foram levadas em conta para o cálculo do ICMS.
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Entenda importância da contabilidade para uma autopeça
Como vimos, as empresas são obrigadas a declarar e enviar certos documentos acessórios, determinados pelas autoridades competentes. Isto significa que os órgãos de inspeção decidem quais declarações devem ser apresentadas pela empresa, considerando suas atividades comerciais e principalmente, seu regime de tributação.
Portanto, podemos dizer que são os governos que criam as obrigações acessórias, com os detalhes das declarações que precisam ser cumpridas, os prazos para apresentação e outras condições.
Os prazos para a apresentação de documentação suplementar diferem com base no tipo de obrigação que está sendo cumprida. Pode ser necessário apresentar documentos mensalmente, trimestralmente, bianual ou anualmente.
Dados os vários tipos de variantes relacionados às obrigações acessórias, é essencial contar com a ajuda de um contador para verificar quais apresentações sua empresa deve fazer, assim como os prazos que devem ser cumpridos.
Tenha em mente que o não envio da documentação exigida ou a apresentação fora do prazo pode resultar em penalidades para a empresa.
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Uma coisa é certa – ninguém sabe mais sobre o funcionamento de uma autopeça do que você. Por outro lado, as nuances das leis fiscais brasileiras são um fator que está longe de ser um trabalho fácil.
Isso implica muito tempo e pesquisa. Tempo que você poderia investir em outras tarefas e atividades produtivas que trazem mais valor, tanto para sua loja quanto para sua própria vida.
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